Plenária da AP avança no debate sobre “O Brasil que queremos”

Grupos temáticos avaliam documento e discussões da AP

No penúltimo dia da II Assembléia Popular Nacional, foram apresentadas as sínteses de todas as discussões realizadas nos grupos temáticos sobre os eixos propostos pela AP: direitos econômicos, sociais, ambientais, culturais, políticos e civis.

Pensando a Assembléia Popular como uma ferramenta de luta para o acúmulo de forças na busca da construção da unidade organizativa e de um projeto popular para o Brasil, as discussões realizadas nos grupos de trabalho são fundamentais para a reflexão sobre o Brasil que queremos e como viabilizá-lo dentro do contexto sociopolítico em que estamos inseridos.

O grupo responsável por discutir os Direitos Econômicos pontuou questões importantes sobre o documento que será encaminhado à sociedade a partir desse encontro. Este deve ser um instrumento da classe trabalhadora para a classe trabalhadora. É o instrumento de luta de todas as organizações e movimentos sociais que aqui estão reunidos, portanto, é preciso retomar certos conceitos importantes para a formação da consciência política. Um deles é o conceito de economia como o de gestão comum do espaço. A economia à serviço da vida. A partir da valorização do seu conceito, é possível entrar na discussão da economia participativa de forma mais plena e ampla.

O grupo propôs, ainda, a desprivatização de setores econômicos estratégicos para a sociedade, como forma de apropriação social das riquezas, além da distribuição dos meios de produção, para que este fiquem à serviço da vida e da sociedade. É preciso também definir um novo conceito de trabalho, questão fundante do ser social e pelo tanto de nosso projeto, mas de uma forma distinta da concepção capitalista. Temos que superar a divisão sexual de trabalho dentro do capitalismo e avançar na organização de um trabalho emancipado, não exploratório.

Questões como a economia solidária, a reforma tributária, os investimentos em infraestrutura social, o controle social da tecnologia e dos investimentos produtivos, dentre outros temas, foram também analizados pelo grupo que trabalhou no eixo de Direitos Econômicos.

Já nas discussões dos Direitos Sociais, o grupo começou sugerindo a criação de um outro eixo, o dos DIREITOS À MEMÓRIA, incluindo aqui o acesso aos arquivos da ditadura, punição aos torturadores e assasinos, reparação aos familiares dos desaparecidos, como em outros países de América Latina já se fez. Também, o grupo sugiriu o controle externo do Poder Judiciário (por parte das organizações civis), e definir o direito à terra como un direito social fundamental.

Outros aspectos considerados na discussão sobre Direitos Sociais, foram o de explicitar as fontes de financiamento da seguridade social e trabalhar de forma coordenada os seus distintos componentes; ampliar o conceito de saúde, incentivando e subsidiando a medicina alternativa a partir do uso de remédios e saberes populares; garantir atendimento não discriminatório da população LGTB e incluir a soberania alimentar e nutricional como asunto de saúde pública, assim como acabar com a tercerização dos serviços de saúde, eliminando também o repasse de verbas para “entidades filantrópicas” da saúde.

No âmbito da educação pública, se propõe fomentar a participação das comunidades na nomeação dos professores, garantir educação culturalmente adequada para os povos originários e tradicionais, educação não racista, não sexista e que valorize a diversidade de gênero, etnia e orientação sexual;  incluir ações afirmativas como quotas para negros e indígenas e incluir no ensino as visões de mundo dos grupos excluidos, entre outras propostas.

Sempre no eixo dos Direitos Sociais, outras propostas surgiram para serem incorporadas ao texto final, como por exemplo no que diz respeito à Previdência Social, se propõe garantir equiparação salarial para as aposentadorias, sobre todo no campo que são muito baixas; Previdência social pública, universal e solidária; inclusão de novas categorias na Previdência (catadores, donas de casa, trabalhadores/as informais); extinguir as aposentadorias vitalícias das filhas e filhos de militares. Outros temas como moradia, aágua e saneamento e transporte público, foram também considerados nas propostas do grupo.

O grupo que discutiu sobre Direitos e Deveres Ambientais, colocou no debate questões como a proibição do uso de agrotóxicos, a urgência de promover a agricultura familiar e a reforma agrária por sobre o agronegócio, a formação em agroecologia por parte dos sindicatos, combater a mercantilização da água e da vida, a defesa das comunidades e ecosistemas depredados pela implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo objetivo central é favorecer a acumulação de capital e não atender às necessidades do povo nem o cuidado da natureza. O grupo propôs que o modelo de desenvolvimento deve articularse em torno dos distintos biomas do país, respeitando-os e favorecendo a inserção produtiva das economias locais na economia nacional. Também, o grupo lançou uma crítica ao Painel da ONU sobre Câmbio Climático e demandou desconhecer o mesmo como o espaço para o debate da classe trabalhadora sobre tão importante questão. Aspecto central foi indicar que “necessitamos apontar claramente que a responsabilidade maior da crise ambiental dos capitalistas, das elites, dos representantes do grande capital e não certamente dos povos e menos ainda dos mais pobres”.

Os eixos de Direitos Políticos, Direitos Civis e Direitos Culturais fizeram igualmente significativos aportes ao debate e forneceram subsidios para enriquecer o documento final, que será a síntese das propostas por um Novo Brasil. Aspectos como a insuficiência dos atuais padrões de representação política e urgência de democratizar o Estado e as suas instituições (com verdadeira democracia participativa), a democratização e o controle social da grande mídia, assim como o fomento de medios de comunicação comunitários, o reconhecimento dos direitos civis dos imigrantes, a necessidade de valorizar as culturas da periferia como importantes formas de resistência diante da padronização cultural nas grandes cidades, a adequada valorização da diversidade cultural do país em termos de um projeto político inclusivo, dentre muitas outras propostas populares, alimentaram um debate caracterizado pela sua riqueza e amplitude democráticas, alicerses do processo de transformações que, acreditamos, está desde já em marcha e que iremos consolidando nos próximos anos.