MOÇÃO DE REPÚDIO E APOIO

(Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe)

Nós, participantes da II Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 25 a 28 de maio de 2010 repudiamos:

A demora do julgamento do processo referente à Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.  Esta encontra-se demarcada, mas títulos imobiliários ilegalmente concedidos pelo estado da Bahia para alguns fazendeiros permanecem válidos, e estes continuam de posse da terra. Há 29 a comunidade indígena aguarda a decisão do julgamento sobre a nulidade dos títulos.

A situação desumana em que se encontra o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vivendo confinados em pequenos acampamentos a beira das estradas e expostos a todo tipo de violência, enquanto sua terra tradicional continua na mão de fazendeiros;

E pedimos:

Pelo imediato julgamento da Ação Civil Originária 312-BA por parte do STF, que pede a Nulidade dos Títulos Imobiliários incidentes sobre a terra indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Pela demarcação de todas as terras do Povo Guarani Kaiowá para que estes possam garantir sua sobrevivência física e cultural.

Participantes da II Assembléia Popular Nacional

“Mutirão por um Novo Brasil”

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MOÇÃO DE APOIO

(Pataxó Joel Braz)

Nós, participantes da II Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, de 25 a 28 de maio de 2010 apoiamos:

A liberdade imediata do indígena Pataxó Joel Braz, da aldeia Barra Velha- BA, por entendermos tratar-se de prisão política. Joel cumpre pena no posto indígena próximo à aldeia e é vítima da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

Participantes da II Assembléia Popular Nacional

“Mutirão por um Novo Brasil”

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MOÇÃO DE REPÚDIO

(Hidrelétrica de Belo Monte)

Nós, participantes da II Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 25 a 28 de maio de 2010 repudiamos:

O projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira-PA;

Este é um projeto de morte. Morte do rio Xingu, das culturas dos povos indígenas e ribeirinhos que necessitam das águas para sua sobrevivência física e cultural.

Repudiamos a forma como se deu o leilão e todo o processo de encaminhamento, que em nenhum momento levou em consideração a consulta, a presença e a voz do povo.

Participantes da II Assembléia Popular Nacional

“Mutirão por um Novo Brasil”

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MOÇÃO DE APOIO

(Indígenas Tupinambá)

Nós, participantes da II Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 25 a 28 de maio de 2010 apoiamos

A liberdade imediata dos indígenas Tupinambá Rosivaldo Ferreira da Silva, cacique Babau, e de seu irmão Givaldo Ferreira da Silva, por entendermos tratar-se de prisões políticas. Ambos são vítimas da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

Babau foi preso de forma arbitrária pela Polícia Federal que durante a madrugada do dia 10 de março de 2010 invadiu sua residência e o agrediu violentamente na frente de sua esposa e seu filho de 3 anos. Mesmo reagindo, foi levado preso permanecendo na carceragem da Polícia Federal de Ilhéus, sem comunicação com a família, até o dia 18 de abril de 2010 quando foram transferidos sem qualquer justificativa para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN. Mais uma forma de violência, pois a distância lhes impossibilita receber visitas de seus familiares. Essa transferência é mais uma forma de violência, pois a Lei 6001/73 (Estatuto do Índio), possibilita o indígena cumprir prisão preventiva nas dependências do órgão indigenista o mais próximo possível de sua comunidade.

Givaldo Ferreira da Silva foi preso em Buerarema-BA, no dia 20 de março de 2010 quando se encontrava trabalhando na feira de Buerarema. Foi levado para a carceragem da Polícia Federal de Ilhéus e transferido também para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN.

Cacique Babau e Givaldo permanecem presos mesmo sem os seus processos terem sido julgados.

Participantes da II Assembléia Popular Nacional

“Mutirão por um Novo Brasil”

Assembleia Popular: na construção do Brasil que queremos!

Moção de repúdio a criminalização dos movimentos sociais e em apoio à luta pela reforma agrária.

Luziânia, 28 de maio de 2010

Nós, mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, reunidos na II Assembléia Popular, de 25 a 28 de maio de 2010, em Luziânia/GO, denunciamos a crescente ofensiva da direita brasileira contra as lutas de trabalhadoras e trabalhadores organizados por direitos sociais, que se manifesta de diversas formas e se intensifica a cada dia, como acontece com os integrantes do Movimento Fora Arruda, que no último mês foram reprimidos truculentamente e obrigados a prestar esclarecimentos de forma intimidatória.

O processo de criminalização se sustenta num tripé inconstitucional formado por vigilância, controle e correção.

No campo, temos a violência como principal marca da polícia do estado e das empresas privadas de segurança, a mando de fazendeiros e do agronegócio, que prendem e assassinam trabalhadores/as, utilizando as armas como um elemento de intimidação do povo organizado que luta pela Reforma Agrária. Repudiamos veementemente a prisão e exigimos a libertação imediata dos militantes sociais do MST em vários estados - como é o caso da Bahia (12 presos), São Paulo (2 presos e 9 com preventiva), Paraná (1 preso e 17 com preventiva), Tocantins (1 preso) - e da liderança indígena Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau).

A concentração de terras, de renda e de poder político no Brasil é altíssima e é o principal fator de geração de miséria e fome no País. Porém, quando a sociedade civil exerce o direito de contestar e resistir a qualquer forma de opressão, direito reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, suas organizações e movimentos são criminalizados e seus militantes são expostos ao preconceito, ao escárnio, à discriminação e à violência.

Os grandes meios de comunicação têm cumprido papel central na permanente ofensiva contra a reforma agrária e as lutas sociais, procurando criar uma influência na opinião pública para justificar a repressão. Fruto dessa ofensiva tem sido a omissão, pelos principais veículos de mídia, de crimes e outras ilegalidades cometidas por representantes do agronegócio e a máxima amplificação de ataques contra os trabalhadores rurais sem terra.

Contra a Criminalização dos movimentos sociais!

Pela libertação dos militantes do MST e da Liderança Indígena Babau!